A 17ª Câmara Cível do TJMG cassou liminar que permitia a uma estudante de Belo Horizonte se matricular no curso superior de Direito, apesar de não ter terminado o 2º ano do ensino médio. A decisão foi dos desembargadores Márcia de Paoli Balbino, Eduardo Mariné da Cunha e Irmar Ferreira Campos.Em 22 de maio deste [...]
Posts Tagged ‘TJMG’
Postado em 
Tags: 
Indenização por atraso de 10hs em vôo
Postado por Andre on 7 agosto, 2008
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos a indenizar por danos morais e materiais um passageiro que embarcou em um avião com quase dez horas de atraso. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal.
