STJ – Saiba as novidades
Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
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Principal crÃtica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês. Em apenas 12 dias, um recurso especial da Segunda Seção foi julgado e teve seu acórdão publicado, o que faz valer, na prática, a decisão. Não se trata de uma questão qualquer, mas do primeiro recurso em que foi aplicada a recente Lei de Recursos Repetitivos (Lei n.11.672/2008), principal ferramenta criada para desafogar o STJ.
O que é CNJ? E Justiça Aberta?
   
   CNJ é o Conselho Nacional de Justiça criado em dezembro/2004 para auxiliar o Poder Judiciário (zelar por sua autonomia, definir planejamentos, metas, receber reclamações contra seus membros, julgar processos administrativos, entre outros) tal como disposto na Constituição Federal/88 seu artigo 103-B e regulamentadas em seu próprio regimento interno.
   O CNJ está situado no Anexo I do STF e, atualmente o CNJ é presidido pelo Ministro Gilmar Mendes, indicado pelo Supremo Tribunal Federal, e possui também, 15 conselheiros (aprovados pelo Senado e então nomeados pelo Presidente da República).
