Saiba mais sobre seus direitos – Passaportes
Postado por
Vivy 10 dezembro, 2008
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Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Os ministros consideraram que colocar o investigado em liberdade, mas reter-lhe o passaporte seria como conceder uma “meia liberdadeâ€.
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