O que é CNJ? E Justiça Aberta?

   

    CNJ é o Conselho Nacional de Justiça criado em dezembro/2004 para auxiliar o Poder Judiciário (zelar por sua autonomia, definir planejamentos, metas, receber reclamações contra seus membros, julgar processos administrativos, entre outros) tal como disposto na Constituição Federal/88 seu artigo 103-B e regulamentadas em seu próprio regimento interno.

    O CNJ está situado no Anexo I do STF e, atualmente o CNJ é presidido pelo Ministro Gilmar Mendes, indicado pelo Supremo Tribunal Federal, e possui também, 15 conselheiros (aprovados pelo Senado e então nomeados pelo Presidente da República).

Buscando cumprir seu papel de “vigilante”

do Poder Judiciário o CNJ formulou diretrizes para ele, uma das metas prioritárias da Corregedoria Nacional de Justiça é a realização de levantamentos em nível nacional dos órgãos do Judiciário e dos serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados.
   

     Nesse contexto insere-se o programa “Justiça Aberta” da Corregedoria Nacional de Justiça, que consiste em elaborar uma completa “radiografia”

dos órgãos do Judiciário. Essa nova ferramenta permitirá, além de um constante acompanhamento dos resultados, um rápido ajuste de estratégias para responder às mudanças necessárias e promover a correção das inconsistências.

Para saber mais sobre o CNJ e também sobre seu novo programa “Justiça Aberta”

basta acessar o site: www.cnj.gov.br

Texto de: Viviany Fernandes
Advogada OAB/MG 113.143
Graduada em Direito pela UFU (Universidade Federal de Uberlândia)




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