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Expressões jurídicas: saiba o que elas significam – Parte IV
Postado por Andre on 4 novembro, 2008
Postado em Precisamos saber ! 
Tags: consensual, direto, divórcio, indireto, inventário, litigioso 
Nenhum comentário »Expressões Jurídicas: Saiba o que elas significam – Parte 3
Postado por Andre on 23 outubro, 2008
Abandono de causa: ocorre quando o autor deixa de promover, por mais de 30 dias, os atos e as diligências necessárias para o andamento processual, ensejando, com isso, a extinção do processo. Sendo assim, presume-se que o autor renunciou a ação. Veja artigo 267, III do Código de Processo Civil.
Postado em Precisamos saber ! Tags: abandono de causa, adjudicação, civil, dano moral, decadência, eleitoral, penal, prescrição, quociente Nenhum comentário »Decisão judicial: ingresso em faculdade só com 2º grau
Postado por Andre on 21 outubro, 2008
A 17ª Câmara Cível do TJMG cassou liminar que permitia a uma estudante de Belo Horizonte se matricular no curso superior de Direito, apesar de não ter terminado o 2º ano do ensino médio. A decisão foi dos desembargadores Márcia de Paoli Balbino, Eduardo Mariné da Cunha e Irmar Ferreira Campos.Em 22 de maio deste [...]
Saiba mais sobre os direitos do condutor
Postado por Andre on 9 outubro, 2008
PGR diz que condutor tem direito a se defender de multas por infrações graves e suspensão da CNH O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3951) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei 11.334/06, que alterou os limites de velocidade [...]
Postado em Precisamos saber ! Tags: CNH, condutor, graves, infrações, multas, PGR, STF, suspensão Nenhum comentário »Dicas para concursos!
Postado por Andre on 8 outubro, 2008
Formas de Provimenton Eu gostei muito dessas dicas e achei interessante postá-las. Vale também pra quem está cursando Direito e não consegue guardar toda a matéria de Direito Administrativo. Espero que gostem!
Postado em Precisamos saber ! Tags: concurso, dicas, federal, memorize, Precisamos saber !, público, servidor Nenhum comentário »Expressões jurídicas: saiba o que elas significam – Parte #2
Postado por Andre on 7 outubro, 2008
Acórdão: é o julgamento proferido pelos tribunais. Os acórdãos devem ser redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura. Todos os acórdãos devem conter ementa e, após lavrados, as suas conclusões serão publicadas no órgão oficial dentro de dez [...]
Novidade jurisprudencial: Perda de negócio gera indenização
Postado por Andre on 3 outubro, 2008
Uma construtora vai indenizar em R$3.105, por perda de chance em negócio, a família de um comprador de imóvel que assinou contrato de promessa de compra e venda, mas faleceu sem que fosse celebrado o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O financiamento não foi liberado quando o comprador ainda era vivo pelo fato de [...]
Postado em Precisamos saber ! Tags: Caixa Econômica Federal, expectativa, financiamento, imóvel, indenização, negócio, perda 1 comentário »Expressões jurídicas: saiba o que elas significam! (Parte I)
Postado por Andre on 30 setembro, 2008
Bom, eu como advogada sempre notei nas pessoas leigas a incompreensão de muitas palavras usadas no meio jurídico. Por isso, eu criei este quadro para que você possa (enfim) saber o que essas palavras tão “complicadas” significam. Pra começar fiz uma pequena lista, com algumas dessas palavras. Caso você tenha curiosidade em saber outras expressões, basta [...]
Postado em Precisamos saber ! Tags: arrolamento, autos conclusos. tutela antecipada, espólio, expressões, ITCD, jurídicas, jurisprudência, licitação 1 comentário »Confira a nova carteira de identidade !
Postado por Andre on 29 setembro, 2008
Aquele seu Rg que está no seu bolso será modificado, é que a partir de 2009, essa será a nova carteira de identidade que deixa de ser RG e será chamada de RIC (Registro de Identidade Civil).
